Data de Envio | Setor | Ato |
12/02/2016 12:38
| DP | |
20/01/2016 15:50
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 317/2016 - |
08/12/2015 13:47
| DEX | Informação nº 484/2016 - |
19/11/2015 13:23
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 781/2015 - |
18/11/2015 11:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1811/2015 - |
30/10/2015 10:55
| STP | Acórdão nº 5228/2015 - |
18/09/2015 13:59
| GCNB | |
28/08/2015 09:32
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4091/2015 - |
28/08/2015 09:32
| SMPjTC | Parecer nº 11693/2015 - procedência parcial Incidência da Orientação Ministerial n.º 01/2009. Pela não concessão da liminar pretendida. No mérito, pela procedência, diante da nulidade processual configurada. Sucessivamente, pela procedência parcial, cf. DAT. |
26/08/2015 12:04
| DAT | Parecer nº 116/2015 - Pedido de Rescisão. Análise da liminar e mérito. Economia processual. Ausência de periculum in mora. Não concessão da liminar. Ausência de certidão liberatória durante a execução da avença. Razoabilidade. Pela parcial procedência. |
24/07/2015 11:36
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2258/2015 - |
24/07/2015 11:25
| DCM | |
23/07/2015 09:49
| DP | Informação nº 15786/2015 - |
23/07/2015 09:49
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7349/2015 - |